Ministra defende que aval do Supremo Tribunal Federal para determinar diligências contra parlamentares se restringe a investigações sobre irregularidades relacionadas ao mandato em curso.
No âmbito do primeiro, Alexandre de Moraes chegou a apontar, em maio, indícios de que um grupo de empresários atuava de maneira velada financiando a disseminação de notícias falsas.
Em decisão nesta quarta-feira, 8, ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que Executivo não está observando normas federais que garantem proteção às aldeias.
A notícia-crime foi apresentada nesta quinta-feira (25) e assinada pelo advogado e primeiro-secretário Jurídico da Executiva Nacional do PTB, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
Os votos seguem o entendimento do relator Edson Fachin de que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro do STF. Discussão deve ser finalizada na próxima sexta, 19, no plenário virtual
Em nota, presidente do Supremo Tribunal Federal disse que os ataques à Corte são financiados ilegalmente e são estimulados por integrantes do próprio Estado.
Na reunião a portas fechadas com a cúpula governista, Salles sugere aproveitar a ‘oportunidade’ da pandemia do novo coronavírus para ‘ir ando a boiada e mudando todo o regramento'.
"Descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial", escreveu o decano.
Depois de impor uma série de reveses ao Palácio do Planalto, o STF está acompanhando com atenção se o presidente Jair Bolsonaro vai cumprir a promessa de desobediência de decisões judiciais.
Ao criticar ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello, filho do presidente Jair Bolsonaro diz que participa de reuniões em que discute quando haverá 'cisão'.
Jefferson teve dois endereços vasculhados pela Polícia Federal na manhã desta quarta, 27, um em Petrópolis, na região serrana, e outro em Levy Gasparian, no interior .
Mudança do regimento da Corte foi solicitada pelo ministro Marco Aurélio Mello na esteira de críticas a decisões monocráticas sobre decretos de Bolsonaro.
A declaração é dada depois de decisões do STF que contrariaram Bolsonaro, como a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
MP editada por Bolsonaro permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio; STF vai retomar o tema na próxima quarta.
Pedido determina que alguns poderes presidenciais sejam transferidos para o vice, Mourão, durante o processo na Corte; ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello.
De forma unânime, ministros afirmaram que MP de Bolsonaro sobre decreto de serviços essenciais é constitucional, porém tomadas de decisões não pode ser exclusiva da União.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e entidades estão na lista de participantes de audiência pública convocada por Luiz Fux.
