Thais Guimarães
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será declarada a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após o trânsito em julgado da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta segunda-feira (9).
Hugo Motta explicou que não cabe mais à Câmara submeter a perda do mandato de Zambelli à votação, uma vez que já se esgotaram os recursos da sentença proferida pelo STF.
“Antes da decisão do STF do pedido de prisão preventiva, concedemos a licença para que o suplente pudesse assumir e aguardar o desfecho [do processo no STF]. E o Supremo, antes de ela [Zambelli] fugir do país, antecipou a análise dos seus embargos e concluiu o julgamento. Quando há uma conclusão de julgamento, não cabe mais ao presidente colocar isso em votação, porque já tem a condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmou o presidente da Câmara.
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles foram acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente assinado por ele mesmo.
A pena fixada para a deputada foi de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato parlamentar. Ela e o hacker também deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
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