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Ministra Margareth Menezes defende taxação de streamings

Desde 2022, tramita no Congresso Nacional uma proposta que estabelece a cobrança da Condecine.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a cobrança de tributos sobre as plataformas de streaming no Brasil, como forma de fortalecer a indústria audiovisual nacional. A declaração foi dada em entrevista ao UOL: “É uma oportunidade para fortalecer a indústria e a soberania cultural brasileira”, afirmou a ministra.

As discussões sobre o Projeto de Lei 2.331/2022 ganharam força com as manifestações de artistas como Mateus Solano, Marcos Palmeira, Paulo Betti e Júlia Lemmertz, integrantes do Movimento VOD12 pelo Audiovisual Brasileiro.

Em tramitação no Congresso Nacional desde 2022, o projeto estabelece a cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), com alíquotas que variam de 0% a 6% sobre a receita das plataformas. A proposta permite ainda um abatimento de até 60% para empresas que investirem diretamente em produções brasileiras. A relatora do texto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), conta com o apoio do Ministério da Cultura.

Foto: Lucas Dias/GP1Ministra da Cultura, Margareth Menezes
Ministra da Cultura, Margareth Menezes

O texto estabelece que, no mínimo, 10% do catálogo das plataformas deve ser composto por conteúdo nacional, podendo esse percentual ser ajustado para serviços com grande volume de títulos. Além disso, a proposta exige que as plataformas deem visibilidade às produções brasileiras e sejam transparentes quanto aos seus algoritmos de recomendação.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regulamentar e fiscalizar a nova legislação, monitorando a audiência, a exibição e o cumprimento das cotas. Enquanto isso, o Movimento VOD12 defende regras mais rígidas, propondo uma alíquota de 12% e a exigência de que 20% do conteúdo oferecido — em horas — seja nacional.

Apesar das divergências, a ministra elogiou a mobilização dos artistas, destacando que “a democracia compreende aperfeiçoamento sempre”. Segundo ela, o Ministério da Cultura atua como interlocutor ativo entre o setor audiovisual, o governo e o Congresso, buscando garantir que a proposta atenda às necessidades e reflita a diversidade da produção brasileira.

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