Caroline Vitorino
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu, na quinta-feira (22), uma nota de repúdio contra possíveis sanções dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A manifestação da OAB foi uma resposta às declarações feitas pelo senador norte-americano Marco Rubio, durante uma audiência da Comissão de Relações Exteriores dos EUA, realizada na quarta-feira (21).
Na ocasião, Rubio criticou o ministro brasileiro e sugeriu que ele poderia ser alvo de sanções, sob a justificativa de ataques à liberdade de expressão e violações de direitos humanos no Brasil. As críticas referem-se à atuação de Moraes em inquéritos que investigam a disseminação de desinformação, milícias digitais e ataques às instituições democráticas.
Diante da repercussão, o ministro do STF Gilmar Mendes saiu em defesa de Moraes e destacou a importância da regulação das redes sociais como um fator essencial para garantir a soberania nacional e a autodeterminação democrática dos países.
“A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constituem elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal”, escreveu Gilmar Mendes em suas redes sociais.
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